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Em decisão de grande repercussão, a Vara da Fazenda Pública de Rio Claro determinou a suspensão do leilão de bens do município e da audiência pública marcada para o dia 23 de dezembro de 2024. A ação foi movida pela Sociedade Rioclarense de Defesa do Meio Ambiente (SORIDEMA), que apontou graves irregularidades e possíveis impactos ambientais alarmantes relacionados à venda de áreas estratégicas da cidade.
Entenda a polêmica:
Leilão em meio a dúvidas: O edital do leilão público, que incluía a alienação do aeroclube da cidade, não respeitou o prazo de 15 dias previsto na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Essa falha comprometeu a transparência do processo e gerou críticas à gestão municipal.
Impactos ambientais ignorados: Relatórios técnicos anexados à ação apontam que a área do aeroclube é fundamental para o controle de enchentes. Ambientalistas alertaram para os riscos de alagamentos se o local for privatizado sem os devidos estudos.
Audiência Pública contestada: Marcada para o mesmo dia do leilão, a audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 099/2024 também foi suspensa. A Justiça destacou que o prazo de 30 dias previsto na Lei Orgânica Municipal para convocação não foi respeitado.
Crise financeira sob os holofotes
Segundo o Tribunal de Contas do Estado, o município de Rio Claro encerrou 2023 com uma dívida ativa de quase R$ 1 bilhão. Críticos apontam que o objetivo do leilão seria apenas cobrir déficits acumulados, sem um plano claro de investimentos em infraestrutura ou melhorias para a população.
Próximos passos
A Justiça determinou que a Prefeitura apresente estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA) e regularize os processos. O caso já movimenta a cidade, com manifestações previstas para os próximos dias.
"Esse é um momento decisivo para Rio Claro", afirmou um representante da SORIDEMA. "Não podemos permitir que decisões como essa sejam tomadas de forma apressada e sem diálogo com a população."
O que mais está por trás dessas decisões? O Interior Notícias segue acompanhando todos os desdobramentos desse caso explosivo.
Fonte: Redação Interior Notícias
